Aberto cadastro de entidades para receber alimentos

Verba de R$ 24 mil será revertida pelo MPT

Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverterá R$ 24 mil para a doação de gêneros alimentícios, a entidades filantrópicas do Município de Pirapetinga. O valor total será dividido em 48 parcelas mensais, correspondentes a R$ 500, cada aporte.

Os requerimentos de doações de bens, a serem utilizados em suas finalidades institucionais, devem ser remetidos por ofício à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, juntamente com cópia do estatuto social, com informações completas sobre a assistência prestada pela entidade filantrópica, número de beneficiados, endereço completo, telefone de contato e responsável.

"As instituições cadastradas farão parte de um sorteio, que decidirá a ordem de recebimento do auxílio. Cada entidade receberá três parcelas mensais consecutivas, até que todas tenham recebido. Caso necessário, terá início um novo ciclo de doações, de acordo com a ordem de classificação, até que se completem as 48 parcelas" explica o procurador do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral.

A verba destinada é proveniente de multa devida pela empresa RS Pedras Decorativas, por descumprir itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT, em 2008. Dentre as cláusulas descumpridas, de acordo com o relatório de fiscalização, estão a instalação de proteção em máquinas e equipamentos, realização de exame médico admissional, a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR), de vestiários adequados e de condições de conforto durante as refeições. O relatório aponta, também, irregularidades na jornada de trabalho e no registro de empregados.