Aberto cadastro de entidades filantrópicas para recebimento de doação de colchões
Verba de R$ 80 mil será revertida pelo MPT
Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverterá o valor equivalente a R$ 80 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas do Município. No total, serão doados 186 colchões de solteiro, em três parcelas iguais, às entidades cadastradas até o final do mês de outubro, quando ocorrerá a primeira entrega.
"Os 62 colchões de cada parcela, serão divididos entre as mesmas entidades que receberem a primeira doação. As próximas entregas dos colchões estão previstas para ocorrerem em março e outubro de 2018", explica o procurador do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral.
Os requerimentos de doações de bens, a serem utilizados em suas finalidades institucionais, devem ser remetidos por ofício à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, juntamente com cópia do estatuto social, com informações completas sobre a assistência prestada pela entidade filantrópica, número de beneficiados, endereço completo, telefone de contato e responsável.
Os bens destinados são provenientes de multa devida pela empresa Castor Minas Rio – Indústria e Comércio de Colchões Ltda, a título de indenização por danos morais coletivos, em acordo homologado no bojo de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MPT, em face da ré, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
O acordo prevê, ainda, que a empresa Castor realize análise ergonômica de trabalho, de todos os seus postos de trabalho, bem como elabore e implemente o Programa de Conservação Auditiva (PCA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme previstos na Norma Regulamentar 07, do Ministério do Trabalho.
Em caso de descumprimento das obrigações, incidirá multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por constatação. O valor será destinado pelo Ministério Público do Trabalho a instituições ou programas/projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos.
Número da ação: 0011321-59.2016.5.03.0035
Nº do procedimento no MPT - 000422.2016.03.002/9