Em 2022, o combate ao trabalho análogo ao de escravo foi destaque na atuação da PTM Patos de Minas

*Atualizada em 17 de março de 2023

Nas 21 operações fiscais realizadas na região, 582 trabalhadores foram resgatados

PTM-Patos de Minas - A Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas atua em 47 municípios circunvizinhos, que compõem as regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste do estado. Em 2022, o enfrentamento à submissão da pessoa humana a situação de trabalho análogo ao de escravo foi o tema mais enfrentado pela PTM.

Em operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, realizadas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), nas cidades que integram a área de atuação da PTM, foram resgatados 582 trabalhadores, o que equivale a mais de 54% do total de resgatados em Minas Gerais (1.070) e mais de 22% do total no Brasil (2.575); outros 75 trabalhadores tiveram seus contratos formalizados durante as operações e um total de 1.647 trabalhadores foram alcançados pelas fiscalizações feitas.

De acordo com o coordenador do Projeto de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Reis, o grande número de resgates não permite inferir que Minas Gerais é o estado com maior incidência de exploração de trabalho análogo à escravidão. "O diferencial em Minas, é que temos uma política de enfrentamento de trabalho escravo mais consolidada. Nós temos um grupo específico de combate ao trabalho escravo organizado e em funcionamento desde 2013. Fomos os primeiros a constituir esse grupo que, além da atuação organizada, vem capacitando as Gerências Regionais do Trabalho para também fazerem resgate de trabalho escravo".

As cidades que tiveram os maiores números de resgates foram Varjão de Minas (273), Santa Juliana/Ponte Nova (74), Iraí de Minas (54), Campos Altos (52), Guarda-Mor (35), João Pinheiro (31), São Gotardo (25) e Patos de Minas (21), e os setores econômicos com maior incidência de exploração, em 2022, foram plantio de cana de açúcar, cultivo de alho, carvão vegetal e café.

O ano de 2022 começou com um resgate de grandes proporções na área de atribuição da PTM de Patos de Minas. 271 trabalhadores foram resgatados em três fazendas de produção de cana de açúcar, para abastecimento de usina na região de João Pinheiro, por estarem submetidos a condições degradantes. Durante a operação foram quitadas as verbas rescisórias que ultrapassaram a marca de R$ 5 milhões. Cada trabalhador recebeu indenização a título de reparação por danos morais individuais e a empresa pagou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. Os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de adequar as condições de trabalho no empreendimento para receber futuros empregados.

Entre os dias 22 de agosto e 1 de setembro de 2022, 207 trabalhadores foram resgatados nas região de Patos de Minas e no sul do estado. As operações abrangeram municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho.

"Minas Gerais é o estado que mais resgatou trabalhadores em condições análogas à de escravo no Brasil nos últimos 10 anos, correspondendo a aproximadamente 40% dos resgatados no país nesse período, sendo que a PTM de Patos de Minas é a unidade do MPT em que houve o maior número de resgatados no Brasil em 2021 e 2022. A PTM de Patos de Minas também atuou buscando a adequação do meio ambiente de trabalho de diversas empresas nas zonas urbana e rural, no combate ao trabalho infantil, de práticas discriminatórias, de assédios moral, sexual e eleitoral nas relações de trabalho, de fraudes à relação de emprego, dentre outras irregularidades, além da realização de mediações de conflitos coletivos de trabalho. Nossa primeira iniciativa é a proposição de termo de ajustamento de conduta (TAC) por meio do qual buscamos a regularização extrajudicial e voluntária das irregularidades trabalhistas constatadas. Havendo resistência por parte do empregador infrator, o MPT ajuíza ação civil pública (ACP) perante a Justiça do Trabalho", explica o atual Coordenador da PTM de Patos de Minas, o Procurador do Trabalho Thiago Lopes Castro.

Um dos procedimentos instaurados na PTM resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o empregador se comprometeu a pagar, além das verbas rescisórias, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e indenização por danos morais individuais totalizando aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de reparação, para um grupo de 74 trabalhadores por terem sido submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de alho, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e que residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG.

A PTM Patos de Minas atua em mais de 47 municípios. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.

 

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais