Imobiliária firma TAC perante MPT-MG após constatação de risco grave à integridade física de trabalhadores

Patos de Minas (MG) – Uma imobiliária, localizada em Patos de Minas (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após ação fiscal realizada em um canteiro de obras, na qual a empresa é responsável. Durante a inspeção foi constatado situações de risco grave e iminente a integridade física dos trabalhadores, sendo a obra parcialmente embargada.

Por meio do TAC a empresa se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no canteiro de obras, documento este que deve considerar as frentes de trabalho e contemplar todos os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção de acidentes e doenças, a garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa de prestação de serviço, a instalar nos vãos de acessos as caixas dos elevadores, o fechamento provisório de toda abertura até a colocação definitiva das portas e a instalar proteção contra queda e projeção de matérias.

Deverá, também, conectar ao sistema de aterramento elétrico de proteção as partes condutoras das instalações elétricas, máquinas, equipamentos e ferramentas elétricas não pertencentes ao circuito elétrico, mas que possam ficar energizadas quando houve falha da isolação, somente utilizar máquinas cujos dispositivos de partida, acionamento e parada sejam projetados, selecionados e instalação de acordo com a NR-12 e a instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será R$ 8 mil a cada constatação.

IC 000141.2023.03.004/0

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