Hospital psiquiátrico no Sul de Minas é inspecionado em ação articulada
MPT e parceiros institucionais participaram de trabalho conjunto em 17 estados
Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, em dezembro, de inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em Minas Gerais, uma unidade do município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado, foi alvo dessa ação articulada, que contou também com a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). "Foram inspecionadas as instalações para averiguar as condições das pessoas internadas e dos trabalhadores que executam suas funções no local. Algumas irregularidades foram encontradas, mas só iremos saber exatamente quando for finalizado o relatório final, que deve sair em 20 dias, aproximadamente", frisou o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, que participou dos trabalhos.
No caso do MPT, o foco foi verificar se as unidades de saúde cumprem as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, investigar possíveis de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas. Os trabalhos alcançaram unidades de internação públicas e privadas em um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde. De acordo ainda com o procurador Mateus Oliveira Biondi, os hospitais inspecionados foram aqueles com maior número de leitos.
Além de Minas, a ação conjunta foi realizada no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Mais de 45 procuradoras e procuradores do MPT atuaram diretamente ou indiretamente nas inspeções.
Os trabalhos integram uma articulação entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A iniciativa contou com a adesão posterior do MPT e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade tem uma pauta de atuação própria que converge na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações especificas de cada órgão, além de permitir uma visão multidisciplinar.
O CNMP articulou a participação de diversos Ministérios Públicos Estaduais, por suas Promotorias com atribuição em Saúde, com enfoque na verificação da observância da Lei nº 10.216/2001, que trata a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
O MNPCT, possui atribuição legal de fiscalização para prevenção e combate de violações a direitos humanos em unidades de privação de liberdade, entre as quais, por definição legal, se inserem hospitais psiquiátricos. O Conselho Federal de Psicologia tem atribuição legal para a fiscalização do desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos.
O MPT, por sua vez, possui atuação nacional em unidades de saúde buscando a observância das normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas.
Estas entidades nacionais articularam cronograma e metodologia de atuações simultâneas em unidades de internação psiquiátrica definidas como prioritárias em face de critérios como: quantitativo de leitos; rotatividade dos leitos; morbidade; indicações prévias de descredenciamento por parte do Ministério da Saúde em avaliações passadas; existência de ações por parte do Ministério Público para a desinstitucionalização de pacientes.
A ação nacional é um diagnóstico institucional, não uma análise individual de situações. Todo o material produzido será consolidado em relatórios regionais e em relatório nacional como base para subsidiar investigações específicas em face dos indícios de irregularidades identificadas. Também servirão de referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental e, particularmente no aspecto trabalhista, gestão de saúde que tenha a atenção à higidez e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.
Fonte: Ascom/PGT