Votorantim firma acordo com o MPT para regularizar demissões

Trabalhadores demitidos receberão R$ 6 mil em bonificação e bolsa para qualificação, pelo Pronatec

Pouso Alegre (27.1.2014) - A Votorantim Metais Níquel S.A. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o processo de demissão em massa, iniciado em novembro de 2013. Por meio do termo assinado, a empresa se comprometeu a pagar todos os empregados demitidos, sem justa causa, até o dia 28 de fevereiro um abono de R$ 6 mil. A Votorantim vai estender a proposta de bonificação aos 36 empregados demitidos em meados de 2013, por motivo de suspensão das atividades de desenvolvimento da mina, e aos que se desligaram espontaneamente a partir do dia 7 de novembro do ano passado. Os trabalhadores afastados pelo INSS, por motivo de doença, também serão beneficiados.

 

"O objetivo da ação civil pública foi alcançado eis que, no final das contas, acabou ocorrendo uma negociação coletiva legítima. O resultado disso foi que muitos empregados permaneceram vinculados à empresa por aproximadamente dois meses além da data anteriormente prevista para a dispensa e que todos receberam abono pecuniário em valor 50% superior ao que seria pago. Ademais, será possível mitigar o impacto da dispensa mediante a destinação do valor do dano moral coletivo ao município", afirmou o procurador do Trabalho Paulo Penteado Crestana, responsável por propôr o acordo

Outro compromisso assumido pela Votorantim foi o de extender, por um período de seis meses a partir do fim do vínculo de emprego, o plano médico e odontológico, com abrangência para procedimentos de consultas, exames, atendimento de urgência, pré-natais e partos. A empresa concederá ainda bolsa qualificação, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, aos trabalhadores dispensados, possibilitando o enquadramento dos mesmos em novas opoutunidades de emprego.

O acordo prevê a destinação de R$ 350 mil ao município de Fortaleza de Minas, onde ficam concentradas as atividades da mina. O valor será pago a título de dano moral coletivo, beneficiando a população da região, estimada em 4,3 mil habitantes, que baseia quase toda a sua economia na produção da Votorantim.

Com o objetivo de fortalecer a atuação do sindicato da categoria frente ao novo cenário, a empresa vai reter 4% da bonificação paga aos empregados desligados (R$ 240,00), a título de contribuição sindical. Os trabalhadores que se opuserem ao desconto, deverão se manifestar pessoalmente na sede do Sindicato que fica na rua Dr. José Balbino, nº 675, Itaú de Minas, até o dia 4 de fevereiro. Um recibo referente à carta de oposição será emitido aos trabalhadores interessados.

As claúsulas pactuadas entre a Votorantim e o MPT foram aprovadas pela Assembléia Geral dos Trabalhadores, realizada no dia 20 de janeiro, que contou com a presença de 153 trabalhadores, sendo que 70% dos presentes (108) votaram a favor do acordo proposto.