TAC assinado perante a PTM-Pouso Alegre garante medidas de segurança em sítio localizado em Ouro Fino (MG)

PTM-Pouso Alegre - Após ocorrência de acidente fatal por tombamento de trator, envolvendo um trabalhador de um sítio, localizado em Ouro Fino (MG), o proprietário responsável foi denunciado a Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre (PTM- Pouso Alegre). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança do ambiente de trabalho.

Dentre os compromissos assumidos estão os de realizar avaliações dos riscos de cada posto de trabalho para a segurança e saúde dos trabalhadores, o de adotar medidas de prevenção e proteção. A empresa deverá ainda adaptar máquinas, equipamentos, mobiliário ou ferramenta de modo que durante a operação ou uso o trabalhador possa ficar em condições de boa postura, visualização, movimentação e operação.

A empresa também deverá promover capacitação dos trabalhadores para manuseio e operação segura de máquinas e implementos e fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como mantê-lo em bom estado de conservação.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil por trabalhador alvo da conduta irregular.

IC 000070.2020.03.009/4 – 74

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais