90 procedimentos investigatórios foram instaurados pela PTM Pouso Alegre em 2022

O combate à discriminação e a promoção da segurança no meio ambiente de trabalho esteve entre as irregularidades mais investigadas com 46 procedimentos instaurados

PTM-Pouso Alegre - Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho, em diversos setores da economia, foram os assuntos mais recorrentes nos 90 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Pouso Alegre, ao longo do ano de 2022. A promoção da igualdade de oportunidades e combate ao trabalho em condições análogas à escravidão também foram temas recorrentes a atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho em Pouso Alegre.

De acordo com o procurador do trabalho que coordena a PTM-Pouso Alegre, Mateus Biondi, a região historicamente tem como ponto forte o alcance de resultados na composição extrajudicial, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TACs). Em 2022, foram assinados 21 TACs perante a unidade, por meio dos quais os investigados comprometeram-se a regularizar espontaneamente as condutas irregulares.

Ações de promoção a segurança no ambiente de trabalho destacaram-se na rotina da PTM. Em um dos casos, uma empresa de serviços de usinagem, localizada em Poços de Caldas (MG), no qual foram identificadas máquinas com existência de risco grave eminente a integridade física dos trabalhadores assinou um TAC assumindo a obrigação de promover a segurança dos trabalhadores e do ambiente de trabalho.

Outro procedimento investigatório conduzido pela PTM resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) coibindo a prática de discriminação no ambiente de trabalho de uma empresa de comércio de equipamentos de informática, localizada em Poços de Caldas (MG), após ser constatada práticas trabalhistas irregulares e discriminação racial e religiosa.

Uma outra investigação resultou na assinatura de TAC por uma fazenda de colheita de café, localizada em Campestre (MG), após ser contatado práticas trabalhistas, que caracterizam coação. No TAC, o proprietário se comprometeu em anotar a CTPS do autor da ação trabalhista, abster-se de praticar fraude com o fim de evitar os ônus decorrentes do vínculo de emprego ou para descaracterização deste, bem como de praticar simulação, notadamente a celebração de contratos de "parceria" rural, quando presentes os requisitos para a caracterização da relação de emprego, fornecer, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento e anexar cópia deste Termo em local de fácil e frequente acesso aos empregados, bem como no Livro de Inspeção do Trabalho.

A PTM Pouso Alegre atua em mais de 60 municípios da Região do Sul de Minas. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.

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