A partir da assinatura de TAC com o MPT, indústria de descartáveis do sul de Minas Gerais se compromete a melhorar a segurança e o conforto dos empregados
Pouso Alegre (MG) – Uma indústria de descartáveis, localizada no extremo sul de Minas Gerais, com cerca de 100 empregados, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após práticas que podem causar danos à coletividade dos trabalhadores, apuradas em sentença judicial. O referido documento foi assinado considerando a intenção da empresa em não mais reincidir nas irregularidades detectadas.
Os compromissos assumidos contemplam ações relativas à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, ao conforto nos locais de trabalho, bem como à publicidade do presente TAC, que possui vigência imediata a partir da assinatura, ou seja, desde 15 de maior de 2024. A fim de garantir o referido tipo de segurança, a empresa deverá respeitar integralmente e de forma imediata vários requisitos contidos na legislação pertinente ao tema (Norma Regulamentadora 12).
Já no que se refere ao conforto dos empregados, a adequação e a regularidade das condições térmicas deverão ser comprovadas por meio de laudo técnico, no prazo de 3 meses.
Por fim, no que toca à publicidade, uma cópia do presente TAC deve ser imediatamente disponibilizada em local de fácil e frequente acesso dos trabalhadores, bem como no Livro de Inspeção do Trabalho. Restou ainda pactuada multa de R$ 5 mil por obrigação eventualmente descumprida, valores estes reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
IC 000180.2021.03.009/1
Você sabe quais são os riscos de um operador de máquinas?
O manuseio incorreto de máquinas e a falha ou falta de manutenção sujeitam os trabalhadores que operam tais equipamentos a alguns riscos, tais como prensamento, esmagamento, corte e perfuração de membros; choque elétrico; intoxicação por gases ou vapores (risco químico); além, é claro, da exposição ao excesso de ruídos, calor, vibração radiação, combustíveis inflamáveis e superfícies quentes.
Cuidados necessários para a segurança dos trabalhadores operadores de máquinas.
É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear essas máquinas, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.
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