Empresa do setor energético no Vale do Jequitinhonha terá que adotar medidas de prevenção à Covid-19

Obrigações estão fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante MPT em Teófilo Otoni

Empresa do setor energético, com planta no Vale do Jequitinhonha, têm prazo de 10 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) estudo epidemiológico e programa de vigilância epidemiológica, voltados para a prevenção de contágio por Covid-19. Essas são algumas das obrigações assumidas perante a unidade do MPT em Teófilo Otoni, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).

A obrigações assumidas pela empresa Sae Towers Brasil Torres de Transmissão Ltda deverão ser implementadas em todas as filiais, unidades e estabelecimentos na região de atuação do MPT em Téofilo Otoni, inclusive as que venham a ser implantadas. As medidas a serem implementadas vão assegurar a proteção para empregados próprios e terceirizados. Além Sae Towers, também assinaram o TAC, como co-responsáveis pelo pagamento das multas em caso de descumprimento as prestadoras de serviços Interligação Elétricas Aimorés S/A e Interligação Elétrica Paraguaçu S/A. O TAC tem vigência enquanto perdurar a situação de pandemia ou epidemia da COVID-19 na área de abrangência do ajuste, segundo classificação de autoridades sanitárias.

"Além de mapear os possíveis pontos de contágio em suas respectivas plantas deverão identificar e afastar empregados do grupo de risco e adotar medidas de isolamento social em casos de contaminados, inclusive para empregados que precisem cumprir o isolamento nos alojamentos das empresas. As medidas envolvem cuidados especiais com alimentação, higienização de espaços e roupas de cama, dentre outras, explica a procuradora do trabalho que atua no caso", Mariana Lamego de Magalhães.

Durante a investigação, o MPT apurou diversos casos de empregados diretos ou indiretos contaminados nos municípios de Almenara, Catuji, Joaíma, Monte Formoso e Teófilo Otoni e recebeu denúncia de que funcionários com suspeita de Covid-19 estariam dividindo o mesmo alojamento com outros empregados da Sae Towers, em uma frente de trabalho da empresa no município de Almenara, relatou a procuradora.

Número do procedimento: 000234.2019.03.008/6

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