TAC assinado perante o MPT-MG promove segurança em canteiro de obras

Teófilo Otoni (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora, localizada em Patos de Minas (MG), que reúne obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Após fiscalização realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Patos de Minas (GRTE/Patos de Minas), cujo relatório fundamenta o procedimento de investigação conduzidos pelo MPT, foram encontradas situações de risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores como, a falta de proteções coletivas em todos os locais onde havia risco de queda de trabalhadores e projeção de materiais.

Por meio do TAC o proprietário se comprometeu a: instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais ou objetos no entorno da obra, mediante projeção elaborada por profissional legalmente habilitado; instalar escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a quarenta centímetros como meio de circulação de trabalhadores; adequar o Plano de gerenciamento de Riscos (PGR) com inventário de riscos e respectivo plano de ação; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual – EPI, com Certificado de Aprovação – CA e adequados aos riscos da atividade, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 3 mil a cada constatação.

IC 000045.2023.03.004/8

 

 

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