Barraca de bebidas firma TAC com o MPT após constatação de trabalho infantil

Uma adolescente de 15 anos era submetida a vender bebidas alcoólicas durante um evento na cidade de Teófilo Otoni (MG)

Teófilo Otoni (MG)- O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a um bar que é situado na cidade de Coronel Fabriciano (MG), mas que foi flagrado cometendo irregularidade trabalhista durante uma exposição agropecuária em Teófilo Otoni (MG). A irregularidade em questão é a de submeter uma menor de 16 anos a trabalho prejudicial à moralidade.

A adolescente, com pouco mais que 15 anos, estava vendendo bebidas alcoólicas e foi entrevistada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, que acionou o Conselho Tutelar de imediato, sendo este o responsável por tomar as medidas protetivas cabíveis (encaminhamento da adolescente para a casa de acolhimento da cidade). Depois disso, a Secretaria formalizou uma denúncia encaminhada ao MPT, que a partir daí formulou o TAC para coibir a atividade ilegal junto ao proprietário da empresa.

O trabalho realizado por essa adolescente, além de ilegal por conta da sua idade (15), é agravado pela desmoralização da criança por meio da bebida alcoólica, detalhe que consta na Lista Tip das Piores Formas de Trabalho Infantil. Por isso, o TAC conta com duas obrigações principais: abster-se de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos de idade e não contratar ou manter menores de 18 anos no desempenho de atividades prejudiciais à moralidade.

O TAC ainda possui uma multa em caso de descumprimento, fixada em R$2 mil para cada obrigação comprovadamente ignorada, acrescidos de R$1 mil para cada trabalhador lesado.

 

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