Em 2019, PTM Uberlândia instaurou mais de 200 inquéritos

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas com meio ambiente e contrato de trabalho, discriminação e inclusão de PCDs

Um dos temas prioritários de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho e o combate a todas as formas de discriminação, de modo a fazer cumprir o Princípio Constitucional da Igualdade. Em 2019, esse foi um dos três temas mais enfrentados na unidade do MPT sediada na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A PTM Uberlândia recebeu 964 denúncias e instaurou 247 inquéritos.

Ao longo de 2019, foram firmados 75 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 65 ações civis públicas (ACPs). Dentre os 247 inquéritos instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM), no ano de 2019, as irregularidades relativas a meio ambiente de trabalho e direitos decorrente do contrato de trabalho foram as mais recorrentes. Cada um destes temas figurou em cerca 50% das investigações. Igualdade veio em 3º lugar, presente em 11% dos inquéritos abertos.

Bloqueio de verba de universidade para pagamento de professores e servidores, parceria para a capacitação de catadores de materiais recicláveis, assinatura de TAC para coibir a exploração de trabalho infantil, apoio e participação em debates internacionais sobre direitos humanos estiveram entre as notícias publicadas sobre a atuação do MPT naquela região.

Mais sobre Igualdade de oportunidades: o tema é objeto da atenção especial da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), que para além da atuação preventiva e coercitiva exercida no âmbito processual, atua sensibilizando e fomentando ações positivas em favor da igualdade no meio ambiente de trabalho.

Dentre os temas enfrentados pelo MPT nesta coordenadoria, está o assédio moral, que é assunto projeto Assédio é Imoral, desenvolvido pela Coordigualdade, que procura evitar ou, ao menos, minimizar situações como as descritas em um dos diversos inquéritos que o parquet conduz sobre o tema.

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