PTM Uberlândia ajuiza primeira ação civil pública em PJe

terça-feira, 10 setembro 2013,11:44

Na última quarta-feira, 04, a Procuradoria do Trabalho em Uberlândia ajuizou a primeira ação civil pública via eletrônica, em face da Usina Caeté S/A, localizada em Conceição das Alagoas (MG), para coibir irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. Para o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, responsável pelo ajuizamento da ACP, o PJE é um avanço tecnológico que, espera-se, reverta em celeridade e efetividade processual. “Apesar das dificuldades iniciais, o PJE já é uma realidade na área de atribuição da PTM de Uberlândia”, destacou ele.

O PJe será implantado
na Vara de Diamantina
nesta sexta-feira, 13

Instalações sanitárias e refeitórios adequados, fornecimento de água potável, pavimentação e sinalização dos locais de circulação da empresa são alguns requerimentos da petição inicial. O procurador pede ainda tutela antecipada, de modo que a empresa adeque, prontamente, as condições de trabalho no pátio externo de espera dos caminhões, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de descumprimento. Outra exigência é que as condições de higiene e segurança adotadas valham para os cerca de 300 empregados da empresa e também para os prestadores de serviços, como motoristas autônomos, empregados de transportadoras e fornecedores. “A precariedade das condições do pátio de caminhões mantido pela usina é evidente e atinge fatalmente a dignidade dos motoristas”, reforçou Paulo Veloso a necessidade de ações imediatas.

O procedimento foi distribuído à 3ª Vara do Trabalho de Uberaba e aguarda liminar. A ACP também pede a condenação da usina ao pagamento de multa de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Se deferida em sentença, a multa será revertida a projetos, órgãos públicos ou entidades beneficientes da região.

Em março deste ano, o MPT entregou a primeira petição inicial de ACP à Terceira Vara do Trabalho de Betim, ajuizada pelo procurador do Trabalho Marco Antônio Paulinelli em face do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas de Betim.

O PJe já é realidade em vinte municípios mineiros. A próxima instalação vai ser feita em Diamantina, nesta sexta-feira, 13.   Até o momento, 39 ações judiciais foram ajuizadas pelo MPT em Minas via Pje . Outros 219 pareceres foram emitidos em processos judiciais eletrônicos, por membros do MPT que atuam no Órgão Interveniente.

PAJ 330.2013.03.001/6