TAC evita dispensa em massa em Uberlândia
terça-feira, 18 junho 2013,11:44
Mais de 2,6 mil funcionários serão beneficiados com o acordo
Prefeito assinou o termo acompanhado pelo procurador do Município, Lira Pontes (Foto: Fernanda Resende / G1)
Terminou em assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) a audiência promovida hoje pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia para evitar a dispensa em massa de mais de 2.600 empregados da Fundação Maçônica Manoel dos Santos. O MPT agiu para assegurar que os direitos da classe trabalhadora fossem preservados no processo de transição que o município vai implementar a partir de 1º de julho, quando a gestão dos profissionais da saúde passará a ser feita diretamente pelo município.
“O acordo prevê um processo de dispensa gradativo e responsável, que condiciona a dispensa à existência de orçamento disponível para o pagamento integral das verbas rescisórias, no prazo legal”, explica o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso. A responsabilidade pela quitação dos direitos trabalhistas dos empregados da Fundação Maçônica, inclusive verbas rescisórias, foi assumida plenamente pelo município.
Paulo Gonçalves Veloso destacou a importância da solução administrativa dada ao caso. “Trata-se de dispensa que envolveu mais de 2,6 empregados, que até então não tinham garantia de recebimento das verbas rescisórias. O TAC firmado pôs fim a essa situação e assegurou a tutela dos direitos trabalhistas destes empregados, evitando a dispensa ilegal em massa dessa coletividade de trabalhadores e uma demanda judicial.”
Entre outras garantias, o Termo de Ajustamento de Conduta assegurou que o município efetue o pagamento dos salários e das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa. Por força do TAC o empregado somente poderá ser dispensado caso haja orçamento disponível para quitação das verbas rescisórias. Houve também preocupação com o patrimônio público, sendo que os acertos rescisórios que ultrapassarem o valor de R$ 30 mil passarão por auditoria.
O processo seletivo simplificado, para o preenchimento dos cargos da nova unidade gestora de saúde no município, Fundação Saúde de Uberlândia (Fundasus), será acompanhado pelo MPT, de modo que ele ocorra de forma objetiva e impessoal, sem benefício ou perseguição de qualquer ordem.
Para colocar fim a dispensa em massa dos trabalhadores foram realizadas cinco audiências administrativas perante o MPT, que em conjunto duraram mais de 24 horas.