Triângulo Mineiro sediará audiência pública do MPT
terça-feira, 25 junho 2013,13:36
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Após a apresentação dos projetos, feita pelo MPT, os municípios participarão de reuniões técnicas com os procuradores do Trabalho para relatarem qual projeto se enquadra na realidade local e, em seguida, serão convidados a assinarem termos de cooperação com o MPT, para a implantação das políticas públicas na região.
A adesão espontânea aos projetos fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.