Uberlândia: MPT dá 72 horas para que demissões na saúde sejam suspensas
segunda-feira, 10 junho 2013,12:02
Demissão em massa requer prévia negociação coletiva com a categoria
Na manhã de hoje, 7, o Ministério Público do Trabalho notificou o prefeito municipal de Uberlândia, Gilmar Machado, o secretário municipal de Saúde e o presidente da Fundação Maçônica Manoel dos Santos para que suspendam as demissões anunciadas na Fundação Maçônica Manoel dos Santos.
De acordo com o procurador do Trabalho, Paulo Veloso, a dispensa destes mais de 2.500 funcionários da saúde caracteriza demissão em massa, uma modalidade que requer negociação prévia com a categoria profissional, para assegurar os interesses sociais dos trabalhadores.
“Outra preocupação que fundamenta a imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho neste caso é que até o presente momento não há uma efetiva garantia de que haverá o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal”, salientou Paulo Veloso.
O Município, a Secretaria de Saúde e a Fundação têm prazo de 72 horas para cancelar os avisos prévios já expedidos e suspender a emissão de novos. As demissões devem ficar suspensas até que as propostas feitas pelos sindicatos das categorias profissionais envolvidas sejam apreciadas pelos empregadores e pelo Ministério Público do Trabalho.
Município já fez proposta
Em audiência realizada na tarde da sexta-feira, 7, no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Municípío de Uberlândia apresentou proposta de pagamento escalonado dos acertos rescisórios. O município pagaria os cerca de R$ 48 milhões em acertos rescisórios, divididos em seis etapas, sempre no 5º dia útil de cada mês, a partir de julho. A cada mês um grupo de trabalhador receberia a rescisão em parcela única.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Veloso, “o MPT suspendeu os efeitos da notificação recomendatória até que os três Sindicatos envolvidos (Médicos, Profissionais da área da Saúde e Vigilância) possam analisar as propostas feitas pelo Prefeito. As categorias podem acolher ou não a proposta do município. O importante é que seja uma decisão legítima”, ressaltou Paulo Veloso.