31 trabalhadores são resgatados de condições degradantes

segunda-feira, 19 março 2012,13:54

Fazenda de extração de látex deverá pagar indenização de R$50 mil reais por dano moral coletivo

Uberlândia: 31 trabalhadores e 2 menores foram resgatados de trabalho em condição degradante, na zona rural de União de Minas, no Triângulo Mineiro. O grupo prestava serviços para a Fazenda São Domingos Agroindustrial, na extração de látex.

Da inspeção nos seringais e alojamentos resultaram 23 autos de infração, sendo as irregularidades mais graves a servidão por dívida, alojamento em situação degradante, não fornecimento de equipamento de segurança e descontos indevidos em salários.

De imediato os dois adolescentes, que trabalhavam na catação de sementes de seringueira, foram afastados e um alojamento interditado. No final da operação “a empresa pagou aos trabalhadores um total de R$ 84.124,28 a título de rescisão indireta de contratos e ressarcimento dos descontos indevidos. Além disso, anulou notas promissórias indevidas e forneceu transporte e alimentação para o retorno de todos às suas cidades de origem”, relatou o procurador Aloísio Alves.

A São Domingos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo cerca de 35 obrigações e fazer e não fazer, relativas a contrato de trabalho; pagamento de salário; saúde e segurança; alojamentos; higiene. A fazenda deverá pagar indenização de R$50 mil por dano moral coletivo e abster-se de admitir menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

A operação do grupo móvel do Ministériodo Trabalho contou com a participação de cinco auditores-fiscais, um procurador do Trabalho e agentes da  Polícia Federal.

Nº do processo: 000017.2012.03.001/4