Em 2020, PTM Uberlândia instaurou mais de 300 procedimentos investigatórios


Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19

Violações de direitos relacionados com proteção a doenças e acidentes no trabalho em todos os setores da economia e especificamente as condicionantes para a proteção de contágio por Covid-19 foram os assuntos mais recorrentes nos 342 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM), no Triângulo Mineiro, ao longo do ano de 2020.

Em 210 procedimentos são investigadas condições de saúde e segurança nos diversos setores da economia. O tema Covid-19, que engloba procedimentos que investigam condições de saúde e segurança específicos para a proteção ao contágio da doença no meio ambiente de trabalho, está presente em 43% dos procedimentos investigatórios abertos em 2020. O não fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool gel, observação de distanciamento, suspensão de contratos de trabalho estiveram no rol das principais denúncias que chegam ao MPT, vindas de diferentes setores econômicos, principalmente do transporte coletivo, call center, supermercados, saúde, indústria, comércio e varejo. Órgãos públicos e sindicatos também aparecem entre os denunciados ao órgão.

O enfrentamento à Covid-19 também mobilizou a unidade em ações de destinação de verba e orientação de gestores públicos e de empregadores sobre as medidas necessárias para a proteção de trabalhadores. Foram expedidas cerca de 300 Notificações Recomendatórias e destinados mais de R$ 15 milhões para municípios, secretarias de saúde, fundações de estudo e pesquisas, hospitais, entidades de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dentre as ações que foram viabilizadas no sistema de saúde com as destinações feitas pelo MPT estão a ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a compra de bens, insumos, materiais e equipamentos; a confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e máscaras; o transporte de pacientes graves; a promoção da saúde da população usuária do SUS; o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais e pacientes.

Um outro projeto encampado pela PTM Uberlândia foi o apoio a um aplicativo gratuito que conecta consumidores a serviços já conta com mais de 7 mil estabelecimentos cadastrados. Além de inserir na plataforma orientações de saúde e segurança do trabalho, o MPT atua na sensibilização de gestores municipais para que apoiem e divulguem o projeto.


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