Mais de R$ 200 mil são destinados pelo MTP-MG para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Os recursos foram obtidos por meio de TAC firmado perante o MPT-MG

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) destinou R$ 239.609,34 às vítimas das enchentes que ocorreram esse ano, no Rio Grande do Sul. Essa quantia foi proveniente de indenização paga pela empresa Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A. em virtude de descumprimento de termo de ajustamento e conduta (TAC) firmado perante a unidade da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia.

Tal destinação tem a finalidade de contribuir com as ações de enfrentamento às enchentes no referido estado e foi recebida pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL. Esse tipo de envio de recursos está previsto e autorizado pela Resolução CSMPT n.º 179/2020 (do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho), a qual trata sobre a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT e as respectivas medidas de fiscalização.

 

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