Empresa do ramo da construção civil firma TAC com o MPT após acidente de trabalho comprovar trabalho adolescente irregular

Uberlândia (MG)- Uma construtora, localizada na cidade de Araguari (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a parar de explorar qualquer forma de trabalho infantil ou adolescente, depois que uma denúncia foi encaminhada. A investigação foi aberta para apurar trabalho elencado nas piores formas de trabalho infantil para menores de 18 anos, depois que um adolescente de 17 anos se acidentou em uma obra realizada pela empresa.

O jovem atuava como servente de obras e sofreu uma queda após tentar subir em uma escada levando algumas telhas, o que implicou em uma torção severa em seu tornozelo direito. O trabalho em altura superior a dois metros (item 82) e o trabalho em construção civil (item 58) ambas são atividades previstas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) e são proibidas para menores de 18 anos.

Com base nisso, três TAC´s foram assinados pelos três sócios da empresa para que essa prática não se repita. Nos documentos estão as obrigações que os sócios se comprometeram a adotar de imediato e estão passíveis de fiscalização pelo MPT, Auditoria-Fiscal do Trabalho ou qualquer cidadão. São elas: não mais contratar ou manter trabalhando menores de 18 anos de idade em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e não contratar menores para atuar na ocupação de servente de obras ou que devam realizar os itens da Lista Tip previamente citados.

Em caso de comprovado descumprimento de qualquer uma dessas medidas, a empresa está sujeita a multa de R$5 mil para cada trabalhador desrespeitado.

 

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