Multa é revertida para reforma de sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego
A Justiça do Trabalho autorizou a transferência de R$1 milhão destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia para reforma do prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba (MG). A verba vai para a conta do Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (CREA/MG), que ficou responsável pela administração da obra, por força de Convênio firmado com a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Para o Gerente Substituto da GRTE, Geraldo Mendes Salvador, a ajuda veio em boa hora, porque a GRTE está localizada em um prédio residencial, sem infraestrutura adequada, o que gera transtornos para os funcionários e cidadãos. Segundo ele, a adaptação da casa para funcionamento como repartição pública consistiu apenas em instalar e adaptar a rede elétrica e de dados novos, além de instalar divisórias em alguns cômodos.
"A divisão dos cômodos não é ideal, ficaram pequenos para o uso e pela quantidade de pessoas nos locais. Frequentemente tem queda de energia na casa, uma vez que as instalações são antigas e inadequadas para a utilização que tem hoje. Além disso, a iluminação não é adequada, sendo inferior ao recomendado. O piso é de madeira, trazendo perigo de queda dos funcionários e usuários", relata Geraldo Salvador.
Ele ainda conta que o imóvel não tem acessibilidade, o piso inferior tem degraus que impedem ou dificultam a locomoção de usuários. "Já o piso superior não tem acesso por elevador e nem por rampa, além do imóvel ter apenas um sanitário disponibilizado para os usuários de ambos os sexos. Para completar, o banheiro também não é adaptado para pessoas com deficiência", afirma.
No local, os cidadãos ficam sujeitos à chuva, vento e calor, pois a "sala de espera" foi improvisada onde era a garagem. "Toda essa situação relatada gera estresse nos funcionários que tem de trabalhar e atender os usuários em locais inadequados", finaliza o gerente substituto.
Entre as reformas que serão realizadas, estão a instalação de novos elevadores que atendam ao quesito de acessibilidade, construção de instalações sanitárias e execução de serviço emergencial nas instalações elétricas. "A expectativa é melhorar as condições de trabalho funcionários da Gerência e de atendimento para o cidadão", afirma o procurador que fez a destinação Paulo Veloso.
O valor é referente a uma multa aplicada pelo MPT por descumprimento de cláusulas de Termo de Ajustamento de Conduta.
Procedimento número: 18.2008.03.001/9