Conceição de Alagoas terá Centro Tecnológico do Trabalho

O município de Conceição de Alagoas vai receber uma verba de R$1,5 milhão, que será revertida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho naquela cidade. O objetivo do projeto é criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional.

"Face a grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro", explica o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação.

O valor destinado é resultado de um acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública 0010018-52.2013.5.03.0152, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. A obra será viabilizada por meio de um convênio firmado entre o CREA-MG, a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Pontal do Triângulo Mineiro e a prefeitura de Conceição das Alagoas, mediado pelo MPT.

Entenda o caso: Em 2015, o MPT recebeu uma denúncia afirmando que havia irregularidades nas olarias de Conceição de Alagoas. Em audiência realizada pelo MPT, representantes do município afirmaram que, frequentemente, é necessário fazer abordagem social para verificar se os trabalhadores estão devidamente registrados, bem como se há trabalho infantil e escravo.

Além dessa situação irregular, há muitas famílias cadastradas no Cadastro Único que estão no patamar de extrema pobreza, que relatam a insuficiência de conseguir alimentação por falta de renda no núcleo familiar, segundo a prefeitura. Diante dessa situação, a construção do centro se apresenta como uma oportunidade para que moradores tenham acesso a cursos profissionalizantes e novas possibilidades de geração de renda.