MPT-MG quer regularizar as condições de trabalho na extração de quartzito
Varginha - Oito ações civis públicas contra 12 empresas foram ajuizadas para garantir a adequação do meio ambiente laboral e o pagamento de verbas trabalhistas
Nesta sexta-feira, 30, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) protocolou oito ações civis públicas (ACPs), nas varas do Trabalho de Passos (MG), contra 12 empresas e expediu duas notificações recomendatórias, concluindo a força tarefa iniciada em fevereiro deste ano, na qual foram fiscalizadas 33 empresas de extração e beneficiamento de quartzito, na região Sul do estado, inclusive no Parque Nacional da Serra da Canastra.
A operação foi motivada pela denúncia de muitos trabalhadores com silicose, pelas péssimas condições de trabalho, pelas diversas fraudes no pagamento das verbas salariais e pela prática de atos antissindicais. No total, foram realizadas mais de 50 audiências e lavrados mais de mil autos de infração. "Foi uma operação extremamente complexa, pois envolveu interesses ambientais em conflito com os interesses trabalhistas e sociais. Além disso, a região só tinha sido fiscalizada em 2009 e, desde então houve um agravamento com o fechamento das minas situadas no Parque", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif que participou dos trabalhos.
As fiscalizações envolveram a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal, do Ibama, do Departamento Nacional de Produção Mineral e do Instituto Chico Mendes, que administra o Parque.
Em todas as ACPs há o pedido de antecipação de tutela, de modo que as ilicitudes sejam sanadas imediatamente, além de R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.
Também foram emitidas notificações recomendatórias às mineradoras Turvo e Pedra Talhada, duas maiores da região, com o objetivo de advertir os proprietários sobre a sua responsabilidade em relação aos trabalhadores que forem encontrados em sua propriedade.
Meio ambiente de trabalho
Com o objetivo de propôr a adoção de medidas preventivas para reduzir a incidência de silicose nas atividades de extração de quartzito, os procuradores do Trabalho Elaine Nassif, Silvia Domingues, Rafael Salgado, Letícia Passos e Hudson Guimarães atuaram em conjunto para fiscalizar e formular as ações requerendo a correção das irregularidades apontadas nos autos de infração emitidos pelo MTE.
No geral, as ACPS pedem a adequação do meio ambiente de trabalho por meio do monitoramento e análise da exposição dos trabalhadores nos locais onde haja geração de poeiras minerais provenientes da extração manual de quartzito, proteção de máquinas para evitar acidentes, sinalização das vias de circulação e acesso à mina, implementação dos programas de Gerenciamento de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que constatado a ocorrência ou o agravo de doenças ou acidentes ocupacionais.
Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Extração e Transformação Mineral de Alpinópolis, no município há 52 trabalhadores contaminados pela silicose, doença causada pela exposição ao pó de pedras, principalmente o quartzito e, que causa a calcificação dos pulmões.
Verbas trabalhistas e ações antissindicais
O fim do pagamento abaixo do mínimo legal e do pagamento "por fora" também foram práticas combatidas pelo MPT-MG. Para coibir a ação ilegal dos empregadores, as iniciais das ACPs também requerem o pagamento dos salários por conta bancária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado; descanso semanal remunerado; registro eletrônico de ponto; além do fim do pagamento por produção.
Em abril, o MPT-MG conseguiu liminar para reintegrar trabalhadores demitidos e que detinham a estabilidade por ocuparem cargos de diretoria dos sindicatos da categoria. "Só nos últimos 30 dias 73 trabalhadores se filiaram ao Sindicato dos Trabalhadores na Extração e Transformação Mineral de Alpinópolis", reforçou Elaine Nassif a importância da atuação do MPT-MG.