Procuradora participa de seminário sobre reabilitados do INSS no Sul do estado
A Lei de Cotas e a sua aplicação foi o tema apresentado pela procuradora do Trabalho Silvia Domingues Bernardes Rossi, no I Seminário de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na manhã desta quinta-feira, 29, promovido pela Agência da Previdência Social de Passos, no Sul de Minas Gerais. As atividades foram realizadas em comemoração ao "Dia D", celebrado nacionalmente no dia 30 de maio, para refletir sobre os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS.
"Nenhuma atividade empresarial justifica a não contratação de pessoas com deficiência, salvo em casos de incompatibilidade absoluta. As pessoas com deficiência e os reabilitados são cidadãos que têm direito ao trabalho como qualquer pessoa", destacou a procuradora na sua fala.
Na ocasião, Silvia Domingues ressaltou boas práticas e a atuação do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) para o cumprimento da Lei de Cotas, que prevê de 2 a 5% de reserva de vagas, conforme o quadro de pessoal da empresa.
A procuradora apresentou os termos de cooperação técnica assinados com 42 municípios mineiros durante as audiências públicas realizadas pelo MPT-MG, no período de março a agosto de 2013, permitindo o desenvolvimento de cadastros detalhados sobre o perfil das pessoas com deficiência de cada região. Essas informações estão disponíveis no site do MPT-MG e auxiliam as contratações das empresas, em cumprimento à reserva de vagas.
"Há um fortalecimento da rede de cooperação formada pelo poder público, ampliando os direitos dos trabalhadores. No caso de Passos, uma atuação do MPT-MG visando à formação de uma rede no município permitiu a troca de informações entre o INSS e o Sine da região, formando um banco de dados a ser utilizado pelas empresas para as contratações", enfatizou Sílvia Domingues. Outra boa prática apresentada foi o site PCD Legal, que amplia a noção de acessibilidade ao disponibilizar informações sobre o direito dos trabalhadores em áudio, libras e conteúdo simplificado.
O evento contou com um público estimado de 120 pessoas constituído por empresários da região, reabilitandos do INSS e equipe multiprofissional de assistentes sociais, peritos, terapeutas ocupacionais e sociólogos, responsáveis pelo processo de reabilitação dos trabalhadores. A programação contou ainda com palestra de representantes do INSS sobre o programa de reabilitação profissional, da Santa Casa sobre a ótica empresarial da contratação, do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o processo de fiscalização nas empresas, além de palestra motivacional e depoimentos de trabalhadores reabilitados.