NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – PRT/3ª Região, considerando o teor da matéria publicada, no último dia 14 de abril, na coluna “Fatos e Versões” do site varginhaonline.com.br, de autoria do Sr. Rodrigo Silva Fernandes, intitulada “Contraditório”, ressaltam, inicialmente, que a liberdade de expressão e a de imprensa são tão essenciais à democracia e ao interesse social quanto a independência do Ministério Público, motivo pelo qual jamais se aliarão aos que porventura pretendam cerceá-las.

Esperam, todavia, que, como igualmente se impõe em um Estado Democrático de Direito, os dados e informações veiculados efetivamente correspondam à realidade, bem assim que todos os atores sociais, apesar da possível divergência de teses, convicções e interesses, sejam deferentes e urbanos, pois a liberdade de expressão e a de imprensa, como a generalidade dos direitos, encontram limites, inclusive e sobretudo no princípio da dignidade da pessoa humana.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra.

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