Empregador firma TAC que prevê medidas para impedir novos acidentes em fazenda de cultivo de café
Um trabalhador morreu após realizar manutenção em máquina ligada e sem proteção
Varginha (MG) – Um empregador que atua com cultivo de café, na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncia que relatou um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma fazenda, além de irregularidades no meio ambiente laboral.
Dessa forma, a fim de aumentar o nível de proteção dos trabalhadores e evitar novos acidentes, o empregador se comprometeu a adotar algumas medidas protetivas. Dentre elas, a de instalar sistemas de segurança nas zonas de perigo de todas as máquinas, equipamentos e implementos, bem como observar as especificações técnicas dos respectivos fabricantes, sobretudo em relação aos limites operacionais. As instruções e manuais devem estar disponíveis e acessíveis aos operadores a todo momento.
Em relação aos ajustes e manutenções, devem ser realizados por pessoas qualificadas, de forma segura e quando as máquinas e equipamentos estiverem parados. Proporcionar capacitação aos operadores, para o manuseio seguro, também está entre os compromissos ajustados.
O TAC prevê ainda multas de até R$ 6 mil por cada possível descumprimento das obrigações assumidas. Já a reparação pelo dano individual compete aos familiares da vítima buscar, administrativa ou judicialmente, junto ao empregador, uma vez que o MPT atua em relação aos direitos da classe trabalhadora de maneira coletiva.
O acidente
De acordo com informações apuradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o acidente fatal ocorreu quando o trabalhador apertava um parafuso da correia transportadora de grãos de café em um equipamento. Contudo, este se encontrava em funcionamento e sem qualquer tipo de proteção nos movimentos perigosos, ocasionando a asfixia da vítima, quando parte da camisa se entrelaçou em um eixo em movimento, pressionando o pescoço do empregado.
Fique ligado!
Você tem ideia de quantos profissionais perdem a vida em virtude de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no Brasil e no mundo?
No Brasil, acidentes de trabalho matam, pelo menos, uma pessoa a cada 4 horas, aproximadamente. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021 este número subiu 37%, com 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; já em 2022 houve um aumento de 36%, ou seja, foram 2.538 mortes. Homens de 18 e 24 anos e mulheres de 30 a 34 estão entre as principais vítimas.
Já no que se refere à realidade mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, um aumento de mais de 5% em comparação com 2015.
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