MPT integra Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência em Minas

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é uma das instituições do estado que integra a Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência, criada na última segunda-feira, 21, por meio da assinatura de um protocolo de intenções. Além do MPT, o documento foi assinado também por órgãos e entidades do sistema de Justiça e que atuam na defesa dos direitos humanos.

"A assinatura do protocolo trata-se de um grande avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Simboliza a união de forças entre as instituições signatárias para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, com amplo alcance em todas as esferas da sociedade", ressalta a procuradora do Trabalho e representante da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) em Minas, Priscila Boaroto. A criação da rede ocorreu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Segundo ainda a procuradora, no documento, as instituições se comprometeram com o trabalho e a articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de seminários e congressos, com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de inclusão eficazes.

Ficou ainda estabelecida a periodicidade mínima semestral para realização da reunião entre todas as instituições em que serão compartilhados os desafios e também os avanços para construção conjunta da inclusão da pessoa com deficiência.

Além do MPT, formam a rede o Ministério Públicos Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça (TJ), Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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