Evento será realizado nos dias 30 de setembro e 1.º de outubro, em BH

Belo Horizonte (MG) – Belo Horizonte/MG irá receber o VIII Congresso Internacional de Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico. O evento será realizado nos próximos dias 30 de setembro e 1.º de outubro, na Faculdade de Direito da UFMG, e contará com diversas mesas de palestrantes, debates, grupos de trabalho e até um sarau.

Após resgate de 23 trabalhadores, empregador firmou TAC com MPT

Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma carvoaria, localizada na região norte de Minas Gerais, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O empregador se comprometeu com 38 obrigações que objetivam, por exemplo, aumentar o nível de saúde e segurança no ambiente de trabalho, após o resgate de 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, na referida propriedade.

TAC firmado com MPT prevê inclusive programa de prevenção ao assédio moral

Divinópolis (MG) – Abster-se de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra subordinados é um dos compromissos que um município mineiro, localizado na região Centro-Oeste, assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse e outros ajustes foram pactuados, no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncias que relataram condutas de assédio moral em uma creche municipal, tais como gritos, xingamentos e outros tipos de constrangimentos.

PGR, PCMSO e EPI´s estão entre as obrigações assumidas perante MPT

Belo Horizonte (MG) – Uma marcenaria localizada em Belo Horizonte/MG assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes objetivam aumentar o nível de proteção do meio ambiente de trabalho e ocorreram após o empregador ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas.