Sentença em ACP do MPT-MG condena grupo familiar produtor de café em Três Corações a pagar R$ 852 mil por danos coletivos

Varginha (MG) – A sentença é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, que identificou graves irregularidades na proteção à saúde e segurança de centenas de trabalhadores em 18 propriedades rurais na região de Três Corações. O grupo econômico familiar foi condenado a pagar R$ 852 mil em indenização por danos morais coletivos.

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Manifestação do MPT sobre contribuição assistencial mostra convergência com entendimento do STF

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na quarta-feira (21/1), Manifestação Técnica que aponta convergência entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a contribuição assistencial como expressão legítima da negociação coletiva e da representação sindical da categoria como um todo, filiados ou não, e o entendimento apresentado na Orientação Conalis nº 20 e nas Notas Técnicas Conalis nº 2 e 9. A decisão do STF ocorreu no julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.018.459/PR do Tema 935 de Repercussão Geral.

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O MPT-MG sediou hoje a primeira visita institucional feita pela nova administração do TRT de Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) - Estreitar laços de parceria em favor do diálogo social para a prevenção e solução dos conflitos e promoção de litigância responsável. Esse foi o eixo central da visita feita pelos integrantes da Administração 2026/2027 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), nesta quarta-feira, 14. O presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e outros desembargadores e juízes foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano Sena, e por procuradoras e procuradores do MPT.

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MPT-MG viabiliza destinação de R$ 4 milhões para calamidade no Paraná

Valores de indenização serão usados em ações de reparação do município de Rio Bonito do Iguaçu

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do Geaf Barragens, viabilizou a destinação de R$ 4.002.247,75 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) do Paraná. O recurso será utilizado em ações emergenciais e na reconstrução da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, devastada por um tornado de categoria EF3 em 07 de novembro de 2025.

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MPT-MG obtém na Justiça a manutenção da condenação da IBM Brasil por discriminação contra candidatos de Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), acompanhando tese do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), negou provimento ao recurso da IBM Brasil e manteve a condenação da empresa por prática discriminatória em processos seletivos. A decisão confirma que a empresa excluiu candidatos residentes em Minas Gerais de uma seleção para vagas de tecnologia, mesmo para trabalho remoto.

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