Mineradora assina TAC que prevê o aumento do nível de saúde e segurança para centenas de empregados

Várias ações de proteção devem ser implementadas em até quatro meses

Belo Horizonte (MG) – Garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é um dos compromissos firmados por uma mineradora com sede na região central de Minas Gerais e centenas de empregados. Tais garantias têm como base a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E em caso descumprimento há uma previsão de multa no valor de R$ 15 mil, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador envolvido, após o período de quatro meses, concedido para as adequações. Essa e outras 12 obrigações foram assumidas perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Lançamento do livro “A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania”, será realizado na próxima sexta-feira, 25

Belo Horizonte (MG) – O livro "A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania", que examina como os direitos dos trabalhadores estão ligados à democracia e à cidadania, será lançado em um evento, aberto ao público, no Auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Rua Bernardo Guimarães, 1.615 – Bairro Funcionários no dia 25 de outubro, às 14 horas.

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Comércio atacadista firma TAC após denúncia de trabalho exaustivo

Empregador se compromete a pagar os adicionais noturno e de sobrejornada

Belo Horizonte (MG) – Um comércio atacadista, com sede na região metropolitana de Belo Horizonte/MG e centenas de empregados, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As obrigações foram assumidas após o MPT apurar denúncias que relatavam trabalho exaustivo, até de madrugada, além de tratamento inadequado dos empregados.

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Fábrica de móveis firma TAC que prevê adequação das instalações elétricas

Outras medidas de segurança fazem parte dos compromissos firmados perante MPT

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis localizada na Zona da Mata Mineira, após ser denunciada por irregularidades trabalhistas, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos assumidos são relativos ao aumento do nível de saúde e segurança ocupacional.

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TAC que prevê aumento do nível de proteção no ambiente de trabalho de empreiteira deve ser afixado em local visível

Avaliar os riscos ocupacionais também faz parte do TAC firmado perante o MPT

Belo Horizonte (MG) – Manter afixada cópia do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em local de fácil acesso aos empregados, durante 20 dias, é um dos compromissos assumidos por empreiteira de Belo Horizonte/MG. A atuação do MPT que resultou na assinatura desse TAC ocorreu após receber de denúncias sobre falta de segurança em obra.

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