Empregador se comprometeu a observar as idades mínimas permitidas ao trabalho
Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio localizado na região sul de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento instaurado pelo MPT, após constatar a ocorrência de trabalho de, pelo menos, duas pessoas menores de idade, contratadas pelo empregador.
Saiba mais sobre esse grave problema e nos ajude a enfrentá-lo
Belo Horizonte (MG) – Você já deve ter visto ou ouvido falar sobre algum caso de trabalho infantil em sua cidade ou até mesmo conhecer alguma criança ou adolescente já submetidos a essa situação, certo!?
Observar as proibições previstas na Lista TIP faz parte dos ajustes pactuados
Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar notícia de trabalho infantil que consta em um processo judicial, no qual interveio, por envolver interesse de pessoa menor de idade. Como resultado, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um centro automotivo localizado na região do Triângulo Mineiro.
Implementar o PCMSO é um dos compromissos assumidos perante MPT
Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um açougue localizado na região do do Triângulo Mineiro. Tal fato ocorreu após o MPT instaurar um procedimento para apurar denúncia de jornadas excessivas e ausência de período de descanso.
Evento virtual acontece nos dias 5 e 6 de novembro e será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão promover nos dias 5 e 6 de novembro, a partir das 14h, o webinário "Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública". O evento virtual será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube e não é necessário se inscrever para acompanhar os painéis.