Ato público marca os dez anos da Chacina de Unaí

Hoje, 28, a Chacina de Unaí completa dez anos e para lembrar a data que chocou o país pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizavam denúncia de trabalho análogo ao de escravo, foi realizado um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho teve por objetivo pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime. Apenas três, do total de nove indiciados, foram julgados e condenados a penas que somam 226 anos, a saber: Rogério Allan Rocha Rios, 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.

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Votorantim firma acordo com o MPT para regularizar demissões

Trabalhadores demitidos receberão R$ 6 mil em bonificação e bolsa para qualificação, pelo Pronatec

Pouso Alegre (27.1.2014) - A Votorantim Metais Níquel S.A. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o processo de demissão em massa, iniciado em novembro de 2013. Por meio do termo assinado, a empresa se comprometeu a pagar todos os empregados demitidos, sem justa causa, até o dia 28 de fevereiro um abono de R$ 6 mil. A Votorantim vai estender a proposta de bonificação aos 36 empregados demitidos em meados de 2013, por motivo de suspensão das atividades de desenvolvimento da mina, e aos que se desligaram espontaneamente a partir do dia 7 de novembro do ano passado. Os trabalhadores afastados pelo INSS, por motivo de doença, também serão beneficiados.

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Asacorp é condenada por exigir excesso de jornada

(24.1.2014) Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a Asacorp Empreendimentos e Participações S.A. a suspender imediatamente a exigência de horas extras além do limite diário de duas horas, permitido por lei. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo juiz da 21ª Vara do trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo MPT.

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Matéria sobre atuação do MPT recebe prêmio da AMMP

(22.1.2014) A matéria "Crianças trabalham cada vez mais", produzida pelo jornalista Renato Carvalho Fonseca, do jornal Hoje em Dia, conquistou o terceiro lugar do Prêmio de Jornalismo Chico Lins, oferecido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A reportagem, que retrata a difícil realidade de crianças e adolescentes que ingressaram precocemente para o mercado de trabalho, traz entrevista com o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. Os prêmios serão entregues nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na sede da AMMP (Rua dos Timbiras, 2928, Barro Preto).

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Cartilha vai orientar os trabalhadores sobre ergonomia

Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas recebeu, no início deste mês, 400 exemplares da "Cartilha de Ergonomia: postura correta e saúde ao seu alcance!", como parte do acordo firmado entre o MPT e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac). O informativo será distribuído em eventos e audiências públicas realizados pelo MPT com o objetivo de orientar trabalhadores sobre doenças provocadas por más posturas no trabalho e dar dicas para boas práticas de ergonomia. Se você se interessa pelo assunto, também pode pegar sua cartilha na Assessoria de Comunicação.

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