Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões. O valor será retido a título de garantia para o pagamento dos salários atrasados dos 243 empregados em atividade no estado de Minas Gerais, às rescisões em atraso de 790 empregados e às reclamações trabalhistas pendentes dos empregados do Consórcio Integração Ilhéus, que prestam serviços à Valec, após o desfecho da ação civil pública (ACP) em trâmite.

(28.4.2014) - Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões.

MPT se reuniu com gestores municipais da região para propor medidas que visam à redução de dívidas trabalhistas nos contratos de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, no dia 15 de abril, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), uma rodada de audiências para discutir os aspectos referentes à terceirização na administração pública nos municípios da região. "Em muitos casos, condições mínimas de saúde e higiene dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos municípios não são observadas como é o caso dos garis, que não têm, em sua maioria, acesso à água potável, sanitários e lugares adequados para esquentar e fazer as refeições", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, responsável pelas audiências.

Além de reprimir atitudes de assédio moral ou humilhação, a Fundação também deverá zelar para que as relações interpessoais em todos os níveis respeitem os princípios da boa convivência social, estimulando práticas para uma melhor qualidade da saúde mental no trabalho. O TAC também fixa prazo de quatro meses para a Fundação trabalhar o assunto com chefias e subordinados em reuniões, seminários e palestras.