A Lei de Cotas e a sua aplicação foi o tema apresentado pela procuradora do Trabalho Silvia Domingues Bernardes Rossi, no I Seminário de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na manhã desta quinta-feira, 29, promovido pela Agência da Previdência Social de Passos, no Sul de Minas Gerais. As atividades foram realizadas em comemoração ao "Dia D", celebrado nacionalmente no dia 30 de maio, para refletir sobre os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS.

Varginha - Uma média de 2.800 trabalhadores perdem a vida e outros 15 mil ficam incapacitados em decorrência de acidentes do trabalho, segundo dados do INSS. Para trazer a cultura da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a Procuradoria do Trabalho em Varginha promoveu ampla divulgação em várias mídias do município de Itaú de Minas. Com a mensagem "Acidentes acontecem onde você menos espera. Imagine onde você espera" e, para jornais e outdoors, com uma foto de um trabalhador com o braço enfaixado decorrente de um acidente doméstico (onde menos se espera), a campanha foi veiculada em outdoors, rádios e jornais locais durante os meses de fevereiro, março e início de abril deste ano.

(26.5.2014) - Uma alteração no regulamento da Ceasa foi assinada hoje no MPT e prevê o cumprimento da Lei 12.023/2009 que protege o trabalho avulso

A CeasaMinas - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A terá seu regulamento modificado a partir de hoje, 23. O presidente da Ceasa, Gamaliel Herval assinou o documento que oficializa as mudanças na tarde de sexta-feira, 23, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento passa a prever a regulamentação do trabalho avulso, em conformidade com a Lei 12.023/2009.

No dia 10 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o seminário "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem". As atividades serão no auditório do MPT e têm como público-alvo trabalhadores rodoviários, empresas permissionárias de transporte coletivo, sindicatos que atuam na área e estudiosos do assunto.

O evento está sendo coordenado pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira responsável pela destinação de verba de multa aplicada pelo MPT para o desenvolvimento da pesquisa. A abertura será feita pela procuradora-chefe do MPT em Minas, Júnia Soares Nader e contará também com a presença da Assessora da Organização Pan-Americana de Saúde, Eugênia Rodrigues.

Em seguida, a professora da Faculdade de Medicina da UFMG, Ada Ávila Assunção, vai apresentar os resultados da pesquisa: "Condições de saúde e trabalho dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano". O estudo explora o conhecimento das condições de trabalho a que estão expostos profissionais rodoviários de Belo Horizonte, Betim e Contagem. O evento também vai contar com debates sobre condições de trabalho na ótica das permissionárias de transporte público (DER, BHTrans, Transcon e Transbetim) e dos sindicatos da categoria.

Quer participar do evento? Inscreva-se na Assessoria de Comunicação.

Confira a programação do evento:

8:00 – Credenciamento e café receptivo
8:30 – Abertura
Procuradora-Chefe do MPT em Minas Gerais Júnia Soares Nader
Procurador do Trabalho Antonio Carlos Oliveira Pereira
Assessora Regional da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Eugênia Maria Rodrigues
9:30 – Aspectos Metodológicos e Resultados do Estudo das Condições de Saúde e Trabalho dos Rodoviários professora Ada Ávila Assunção
12:00 – Debate
14:00 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Óticas das permissionárias de Transporte Público
DER, BHTrans, Trabscon, Transbetim
15:00 – Lanche
15:30 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Ótica das Entidades Sindicais
– Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de MG
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim
17:00 – Debate
17:30 – Encerramento