Apae de Conceição da Aparecida receberá 30 mil revertidos em materiais de construção

Varginha (12.5.2014) - A Procuradoria do Trabalho em Varginha, em audiência administrativa realizada na semana passada, determinou a reversão do valor de R$ 30 mil em materiais de construção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Conceição da Aparecida. O montante refere-se à multa aplicada ao empregador rural Joaquim Braz de Carvalho Vilela, tendo em vista a constatação do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que versa sobre pagamento de salários no prazo legal, recolhimento do FGTS e pagamento de verbas rescisórias.

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Andrade Gutierrez é condenada a pagar R$ 800 mil por exigir excesso de jornada na África

(8.5.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte vai assegurar a proteção de trabalhadores brasileiros nos países africanos Congo, Guiné e Angola. O alvo da ação foi a Construtora Andrade Gutierrez, por exigir excesso de jornada dos imigrantes. A legitimidade do MPT para defender estes trabalhadores foi reconhecida pela Justiça do Trabalho.

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Concurso de Estágio: Locais de prova no interior

Já estão definidos os locais de realização da prova do 1º Concurso de Estágio de 2014 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, nos municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Uberlândia e Varginha.

A prova será realizada no dia 18 de maio de 2014, em Belo Horizonte e nas cidades do interior, das 9h às 13 horas. Os portões serão fechados às 8h30, por isso todos os candidatos devem ficar atentos para a antecedência no horário de chegada.

Confira os locais de aplicação da prova no interior:

Divinópolis
Local: FACED – Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura
Endereço: Praça do Mercado, 191, Centro

Governador Valadares
Local: FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce
Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 533, Centro
1º Andar – Salas 8 e 9

Patos de Minas
Local: UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas
Endereço: Rua Major Gote, n.º 808 – Bairro Caiçaras
1º Andar, Bloco C - Sala 1

Teófilo Otoni
Local: Faculdade Doctum
Endereço: Rua Gustavo Leonardo, 1127 – Bairro São Jacinto

Uberlândia
Local: UNIUBE – Universidade de Uberaba
Endereço: Avenida Governador Rondon Pacheco, 2000 – Bairro Lídice

Varginha
Local: FACECA – Faculdade Cenecista de Varginha
Endereço: Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno
Prédio/Módulo 2

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Justiça condena empresa de alimentos a pagar R$ 100 mil por irregularidades na jornada

Pouso Alegre (6.5.2014) - O juiz do Trabalho Renato de Sousa Resende, da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, confirmou o entendimento do Ministério Público do Trabalho e determinou, em sentença, que a GR. S/A, empresa que trabalha com o fornecimento de refeições para refeitórios de grandes indústrias, deverá implantar sistema de ponto eletrônico e adequar o controle de jornada dos seus trabalhadores, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho. A empresa deverá observar a concessão de intervalo inter e intrajornada, de descanso semanal remunerado e de férias, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida.

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MPT vai destinar 1,2 milhão para projetos sociais

Uberlândia (5.5.2014) - Dois editais abertos pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, ofertam R$ 1,2 milhão para projetos sociais. Entidades da região do Triângulo Mineiro, interessadas em se inscrever para receber parte da verba, têm prazo até 24 de maio e devem ficar atentas às regras dos editais: 3643/2014 e 3647/2014.

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