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Embaraço à fiscalização de trabalho análogo à escravidão resulta em condenação em R$ 50 mil

O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral

Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.

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Grupo de Trabalho do MPT apresenta razões técnicas sobre Projeto de Lei dos agrotóxicos

Na visão de membros do MPT, alguns artigos merecem maior reflexão, diante dos riscos à saúde de trabalhadores e consumidores de produtos agrícolas

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou razões técnicas à Presidência da República, em que pontua a necessidade de se vetarem os artigos 4º, 17 e 28 do Projeto de Lei (PL) nº 1.459, de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional e que foi à sanção presidencial.

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Música composta por alunos mineiros conquista 2° lugar na Etapa Nacional do Prêmio MPT na Escola

"Me deixe sonhar, com um futuro melhor do que tiveram meus pais" - diz o refrão da música dos alunos da Escola Municipal Deputado Chaves Ribeiro em Taiobeiras-MG

Belo Horizonte (MG) - Ana Clara Ferreira Cotrim, Gabriel Jardim Souza, Henrique Alves Viana, Eduardo Marques dos Santos e Pedro Henrique Pereira, alunos de Taiobeiras-MG, conquistaram o segundo lugar na premiação nacional do Prêmio MPT na Escola 2023 na categoria Música do Grupo 1 (crianças do 4° e 5° ano). Os alunos participaram da live no Youtube do MPT que anunciou os vencedores, cantaram um trecho da música e agradeceram a oportunidade e o reconhecimento obtido.

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MPT é homenageado com Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do CNMP

Entre as iniciativas está a Carta de Brasília, que tem entre seus elaboradores a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho foi homenageado no evento "Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação aconteceu na segunda-feira, 11/12, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e foi conduzida pelo corregedor nacional do CNMP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque. Os ramos e unidades do MP brasileiro receberam o "Selo de Resolutividade".

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