TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho de adolescente em Contagem (MG)

Belo Horizonte (MG) – Um adolescente, com idade de 17 anos, foi encontrado em situação de exploração do trabalho adolescente em uma residência, localizada em Contagem (MG). O jovem exercia a função de cuidador de idoso e era submetido a jornadas exaustivas, segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Após a denúncia, uma investigação foi aberta e resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o MPT-MG, pelo qual o proprietário se comprometeu a não contratar ou permitir o trabalho de menores de idade em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou integrantes da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) prevista no Decreto Federal nº 6.481/2008, incluindo o serviço doméstico, em que se compreende também a atividade de cuidador de idoso.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.

IC 003205.2020.03.000/4

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