Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) prorroga prazo para manifestação de interesse referente ao procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros.
Os interessados em receber a doação devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.
Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.
14 trabalhadores eram submetidos a condições semelhantes às de escravidão no Norte de Minas
A Justiça acatou pedido liminar, formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação cautelar, e determinou o bloqueio de R$ 140 mil de três empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravo em carvoaria, na cidade de Jequitaí, no Norte de Minas. A medida visa a assegurar o pagamento de salários e de verbas rescisórias a 14 trabalhadores resgatados, em dezembro de 2017, por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Montes Claros: Com o objetivo de verificar a realização de políticas públicas e a adoção de medidas para implementação de ações de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho dos adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou o Município de Montes Claros e representantes de programas de aprendizagem profissional de Montes Claros e Belo Horizonte, na tarde da última quinta-feira, 24, para uma audiência, que se materializou numa troca de experiências sobre os desafios de assegurar o acesso e a participação de jovens, considerados vulneráveis, em projetos de aprendizagem profissional.
A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho da PTM de Montes Claros, Cibele Napoli, e mediada pela representante regional da Coordinfância em Minas Gerais, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, por videoconferência. O município de Montes Claros detém um dos maiores índices de trabalho infantil no estado e responde, por meio de Ação Civil Pública (ACP), sobre a omissão e negligência devido ao alto quantitativo identificado. A ação, ajuizada em 2015 em face do Município de Montes Claros, requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a designação de um gestor para o recurso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
