MPT convoca o Município de Montes Claros a incluir jovens em programas de aprendizagem
Montes Claros: Com o objetivo de verificar a realização de políticas públicas e a adoção de medidas para implementação de ações de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho dos adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou o Município de Montes Claros e representantes de programas de aprendizagem profissional de Montes Claros e Belo Horizonte, na tarde da última quinta-feira, 24, para uma audiência, que se materializou numa troca de experiências sobre os desafios de assegurar o acesso e a participação de jovens, considerados vulneráveis, em projetos de aprendizagem profissional.
A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho da PTM de Montes Claros, Cibele Napoli, e mediada pela representante regional da Coordinfância em Minas Gerais, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, por videoconferência. O município de Montes Claros detém um dos maiores índices de trabalho infantil no estado e responde, por meio de Ação Civil Pública (ACP), sobre a omissão e negligência devido ao alto quantitativo identificado. A ação, ajuizada em 2015 em face do Município de Montes Claros, requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a designação de um gestor para o recurso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A reunião, contou com a apresentação do funcionamento dos programas e projetos de aprendizagem profissional do SENAI e do SENAC, por seus representantes nos municípios, além do compartilhamento de experiências sobre os desafios e possíveis soluções para assegurar a participação dos jovens, sejam eles egressos de medidas socioeducativas, resgatados de situação de trabalho ou acolhidos pelos abrigos institucionais, nesses programas.
De Montes Claros, participaram a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Daniela Santos; a coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Beatriz Alencar; a procuradora do município Candice Diniz. Além dos representantes do sistema S: Gilvana Mori e Aparecida Lopes, representantes do SENAC, e Luciene Brito, representante do SENAI. Em Belo Horizonte, estiveram presentes a Gerente do Núcleo de Processos Educacionais do SENAI de Minas Gerais, Alessandra Teixeira; e o coordenador de projetos do Instituto Minas pela Paz, Ronalte da Silva. Todos os representantes, comprometeram-se a realizar novas reuniões e projetos para a evolução das discussões e ações para o efetivo enfrentamento da matéria.
A procuradora Cibele Napoli, responsável pela ação em Montes Claros, estabeleceu um prazo de 30 dias para apresentação, pelo Município, de novo relatório circunstanciado acerca das medidas adotadas pelo Município para atendimento dos pedidos realizados na ACP ajuizada.
Nr. da ação no MPT : PAJ 000219.2015.03.005/0