Caso Vale Brumadinho tem audiência hoje na Vara do Trabalho de Betim

*Atualizada às 11h28

A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar a reparação de danos causados a empregados próprios e terceirizados da Vale S.A e respectivas famílias tem audiência de conciliação hoje, 24, às 14h30 horas, na Vara do Trabalho de Betim.

Até o momento, uma liminar já deferida em ação civil pública assegurou o pagamento de pensionamento provisório a familiares de mortos de desaparecidos, na proporção de 2/3 do salário de cada empregado. A liminar também confirmou outros direitos já assegurados aos atingidos, como pagamentos de auxílios creche e educação, custeio de tratamentos médicos e psicológicos, dentre outros.

Um possível ponto de discussão na audiência desta quarta-feira, 24, são os valores das indenizações por dano moral e material. O valor mínimo que o MPT pede para o dano moral individual é de R$ 5 milhões de reais por grupo familiar, que inclui ascendentes, descendentes, irmãos ou outro parente que, comprovadamente, viva sob a dependência econômica do empregado falecido. Para grupo familiar com mais de cinco pessoas, deve ser acrescido um milhão por pessoa excedente. A título de reparação pelo dano moral coletivo, o MPT pede R$ 2 bilhões.

Leia também:

- Ação civil pública do MPT apresenta 19 pedidos de condenação para a Vale S.A
- Vale S.A terá que pagar pensão a dependentes de empregados próprios e terceirizados

Siga-nos no Twitter @MPTMG e saiba mais sobre a atuação do MPT

Número da ação no TRT: 0010261-67.2019.5.03.0028