MPT integra Mesa de Diálogo com sistemas de Assistência Social, Garantia de Direitos e Justiça

Uma reunião no mês de agosto entre representantes do poder executivo municipal, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada marcou a abertura da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça em Belo Horizonte. O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), é um dos integrantes da Mesa de Diálogo, que tem como objetivo central "fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando fomentar pactuações, firmar protocolos e propor orientações".

A vice procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Fernanda Brito Pereira, representou o órgão na reunião e ressalta que a Mesa de Diálogo "representa um espaço importante para estabelecer estratégias para a garantia de direitos e resolução de conflitos e impasses entre os atores que atuam na promoção da proteção social, sendo, para o MPT, mais um espaço de enfrentamento do trabalho infantil". A procuradora considera que o MPT pode contribuir junto à mesa, propondo alternativas efetivas para proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, entre outras medidas.

A Mesa de Diálogo foi instituída por meio da portaria n.º 88/2019, da Secretária Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), e as reuniões estão previstas para a última quinta-feira de cada mês.

O segundo encontro, realizado em setembro, discutiu o regimento interno de funcionamento da mesa, formada por 52 representantes.