MPT instaura procedimento para avaliar as condições de trabalho dos rodoviários

Escrito por 16 Junho 2014.

Com o objetivo de assegurar melhores condições de saúde, segurança e higiene do trabalho para os trabalhadores rodoviários, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) instaurou na última quarta-feira, 11, um Procedimento Promocional (Promo) para investigar, inicialmente, o meio ambiente laboral dos pontos de controle (pontos finais) localizados na capital mineira e Região Metropolitana. No primeiro momento, os sindicatos profissionais e patronais serão notificados para apresentar documentos que comprovem a situação das instalações sanitárias e de conforto, em conformidade com as normas regulamentadoras. Também serão notificadas as empresas municipais gestoras dos serviços públicos de transporte para informarem os resultados de fiscalização quanto ao tema e demais informações sobre as condições de higiene e conforto nos PCs e nas novas estações que estão ou foram inauguradas recentemente.

"Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador e entidades sindicais, o MPT-MG vai investigar se esses locais oferecem aos trabalhadores condições de higiene e conforto. O foco das ações será resolver o problema de forma coletiva, alcançando todas as empresas do setor e seus respectivos empregados", destaca o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira, que atua no caso. Já existem no MPT vários procedimentos que investigam o cumprimento das leis trabalhistas pelas empresas de transporte coletivo, principalmente, no que se refere à jornada e ao meio ambiente de trabalho.

Além das constatações feitas durante as vistorias, a atuação do MPT-MG terá como base a pesquisa "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem", elaborado pela professora da UFMG Ada Ávila Assunção, com verbas destinadas pelo MPT, por intermédio do procurador Antonio Carlos. Os resultados do estudo foram tema de um seminário realizado na sede da Regional, no dia 10 de junho. O evento contou com a participação de mais de 130 representantes de órgãos públicos, sindicatos profissionais e patronais, estudantes, profissionais da área de saúde do Trabalho, que debateram a vulnerabilidade dos trabalhadores rodoviários diante dos fatores de risco da atividade e a precarização das condições de trabalho.

O seminário
A procuradora-chefe do MPT-MG Júnia Soares Nader deu início aos trabalhos ressaltando a importância dos resultados alcançados e parabenizando a iniciativa do procurador Antonio Carlos. "Essa pesquisa é resultado da inquietação do combativo colega e amigo, Antonio Carlos Pereira, que diante de tantas interrogações sobre as condições de saúde e trabalho de uma categoria cuja atividade está tão entrelaçada com o cotidiano social de uma cidade, decidiu buscar o respaldo da ciência para melhor embasar nossa atuação", ponderou ela no seu discurso.

O procurador ressaltou a pouca ou nenhuma participação dos empregados na elaboração dos programas de promoção à saúde elaborados pelas empresas e o custos elevados com adoecimento e pagamento de benefícios previdenciários. "Se o problema de um grupo de trabalhadores é gerado por más condições de trabalho, o normal seria que a empresa responsável por esse ambiente de trabalho fizesse a reparação dos custos junto ao SUS, INSS ou Previdência Social."

Após a apresentação do estudo, houve ainda intensa participação do público presente, que confrontou a realidade vivenciada dentro dos coletivos e garagens com o conhecimento científico produzido.

A pesquisa
O estudo avaliou as condições de saúde e trabalho de 1607 profissionais (1400 do sexo masculino e 207 do sexo feminino). As entrevistas se deram em quatro estações ônibus-metrô de Belo Horizonte e em 35 pontos de controle dos três municípios. Nas quatro estações ônibus-metrô selecionadas, circulam em média 80% dos passageiros que utilizam esse serviço em Belo Horizonte, de acordo com BHTrans. "Fizemos reuniões com os representantes das empresas prestadoras, nas quais conseguimos identificar fontes de dados que permitiram à equipe compreender como é a organização dos serviços de transporte nessas três cidades. Ficamos muito tempo analisando esses documentos para entender as normas técnicas, as leis e os regulamentos das empresas das cidades estudadas", destacou a professora parte da metodologia utilizada. Segundo ela, a colaboração dos sindicatos foi fundamental para os resultados do estudo, uma vez que eles intermediaram a aplicação de questionários, para avaliar a relação entre ambiente de trabalho e saúde.

Na apresentação da pesquisa, Ada Ávila mostrou que mais de 30% dos trabalhadores relataram sofrer com doenças decorrentes da atividade, sendo a pressão alta apontada como a que mais acomete a categoria, seguida da diabetes. Mais da metade afirmou ter vivenciado agressão ou ameaça nos últimos meses, sendo a maioria delas dos próprios passageiros. O percentual de 35% dos trabalhadores pensou em mudar de local de trabalho em decorrência de episódios de violência.

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