Metroviários fizeram manifestação em frente ao MPT

Categoria reinvidica participação no processo de descentralização do Metrô

A procuradora do Trabalho Luciana Coutinho presidiu na manhã de hoje, 19, uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) e representantes locais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Amparados no artigo 9º da Lei 8.693/93, os trabalhadores reivindicam participação efetiva na elaboração do convênio que vai formalizar a descentralização, de modo que possam agir para prevenir efeitos danosos aos atuais contratos de trabalho.

A categoria profissional alega que vem tentando obter informações sobre o processo de descentralização do metrô, porém até o momento receberam somente informações verbais ou via reportagens na imprensa. Amparados no artigo 9º da Lei 8.693/93, os trabalhadores reivindicam participação efetiva na elaboração do convênio que vai formalizar a descentralização, de modo que possam agir para prevenir efeitos danosos aos atuais contratos de trabalho.

Os trabalhadores também alegaram que, durante reunião com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Brasília, nesta segunda-feira, 17, teriam sido informados de que o grande entrave do processo é a destinação dos atuais empregados, já que o governo de Minas teria se manifestado no sentido de que não pretende mantê-los.

Os representantes da CBTU em Minas alegaram que não tem nenhuma informação sobre o andamento do processo de descentralização, nem poderiam para tratar do assunto, que é de competência dos Ministérios das Cidades e do Planejamento. Em petição enviada ao MPT, a Metrominas informa que "o Convênio de descentralização ainda não foi formalizado de forma que: inexiste qualquer decisão acerca da transferência de ativos ou ainda acerca dos contratos de trabalhos celebrados pela CBTU".

Diante da ausência de consenso entre as partes e do pedido do Sindicato, foi determinada a instauração de representação no Ministério Público do Trabalho para análise do caso. Esta marcada para hoje, 19, às 14 horas uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho, quando haverá deliberação sobre uma ação cautelar com pedido de liminar ajuizada pela CBTU pedindo a suspensão da greve.