ArcelorMittal firma TAC e se compromete a contratar 300 PCDs

(11.3.2014) - Até agosto deste ano, a multinacional produtora de aço, ArcelorMittal Brasil, deverá preencher 50% da cota prevista na Lei 8.213/91, contratando cerca de 150 pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas pelo INSS, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As contratações de PCDs deverão ocorrer paulatinamente, de modo que até julho de 2018 a empresa tenha 5% de seu quadro de pessoal composto por PCDs e beneficiários da Previdência Social habilitados, contabilizando quase 300 contratações, em conformidade com a legislação.

 

"O emprego é uma das formas mais eficientes de se combater a exclusão social das pessoas com deficiência e de se promover a sua dignidade e sua vida de maneira independente", enfatizou a procuradora do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento, que atua no caso. O compromisso assumido perante o MPT estipula ainda a capacitação profissional dos contratados, a adaptação do meio ambiente laboral, além da promoção de palestras, que visem esclarecer todos os empregados da empresa sobre o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência, bem como fomentar o respeito e a valorização da diversidade.

As obrigações assumidas no TAC se aplicam a todos os estabelecimentos atuais e futuros (sede e filiais) da ArcelorMittal, independentemente de sua localização no território nacional. O cumprimento do acordo será observado pelo MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e, caso haja irregularidades, a empresa será multada em valores que variam de R$ 500 a R$ 2 mil, a cada constatação.