MPT destina multa de R$ 1 milhão a doações em hospitais e creches
segunda-feira, 12 agosto 2013,11:55
A procuradora Ana Cláudia Nascimento foi ao HC/UFMG para acompanhar a entrega dos bens. Ela foi recebida pela vice-diretora do hospital, Luciana Gouvêa
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ricardo Eletro vai beneficiar hospitais e creches da região metropolitana de Belo Horizonte, com a doação de 916 equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, que totalizam R$ 1 milhão.
A multa será paga em parcelas mensais de no mínimo R$ 100 mil e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais será a primeira instituição a receber os bens, no valor de R$ 213 mil. A primeira remessa foi entregue na quinta-feira, 8, e a segunda está prevista para o dia 10 de setembro. O hospital será beneficiado com 191 itens, incluindo refrigeradores, televisores, microondas e computadores.
A penalidade foi aplicada em uma ação de execução por descumprimento de obrigações assumidas em termo de ajustamento de conduta (TAC), proposta pelo procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa, após a constatação de reincidência na prática das irregularidades no controle de jornada. O acordo foi entabulado pela procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento, que está coordenando a captação das diversas entidades que serão beneficiadas. “Estamos priorizando entidades voltadas para a atenção à crianças, seja na área da saude ou da educação”, explica Ana Cláudia.
Doze creches da capital mineira vão receber um kit de bens, contendo oito produtos (refrigerador, TVs, fogões, microondas e computador), na terceira remessa de entrega, prevista para o dia 10 de outubro. As demais entidades beneficiadas com as doações serão indicadas pela procuradora responsável pela ação, até 30 de agosto. A data limite para o pagamento da última parcela da multa é 12 de maio de 2014 e, em caso de atraso na entrega dos produtos, haverá multa de 50% sobre o valor da parcela em atraso, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em 2009, a Ricardo Eletro firmou TAC com o MPT e se comprometeu a adotar medidas relativas à regularização do registro de ponto, no entanto, a fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, no ano passado, apontou o descumprimento das obrigações pactuadas, o que levou o MPT a exigir o pagamento da multa prevista. O TAC tem abrangência nacional, e o MPT em Minas continuará acompanhando o cumprimento das cláusulas ajustadas.