MPT convoca empregadores a identificar beneficiários do FGTS
quinta-feira, 14 março 2013,12:51
Em Minas R$ 60 milhões estão na conta do FGTS sem destinatários
O Ministério Público do Trabalho promove hoje, às 14 horas, uma audiência coletiva com cinco municípios e 11 empresas privadas. Eles serão convocados a prestarem informações necessárias para a individualização de depósitos feitos em contas vinculadas do Fundo de Garantia por tempo de serviço.
Em Minas Gerais, somam R$ 60 milhões os depósitos feitos nas contas vinculadas do FGTS sem a devida individualização dos beneficiários, segundo dados da Gerência de Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal.
“Convocamos os empregadores que possuem os valores mais expressivos, segundo relatório da CEF. Nesta primeira etapa queremos dar destino para R$ 6 milhões creditados pelos cinco municípios e R$ 8 milhões pelas 11 empresas. O esforço é para fazer com que esse dinheiro seja o mais rapidamente possível encaminhado para as contas dos respectivos trabalhadores”, explicam os procuradores que estão atuando no caso, Advane Moreira, Andrea Bastos, Elaine Nassif, Juliana Vignoli, Luciana Coutinho e Marco Antônio Paulinelli.
A iniciativa integra um projeto nacional do Ministério Público do Trabalho que teve início em 2011 com a assinatura de um convênio de cooperação e de troca de informações entre a CEF e o MPT. Em outros estados, municípios e empresas também estão sendo chamados para identificar os beneficiários dos depósitos feitos. Atualmente a CEF tem por norma exigir que os depósitos sejam individualizados, o que sanou para o futuro essa irregularidade. Uma cartilha reúne as instruções necessárias para empregadores fazerem a individualização de valores.
Além de representantes das 16 entidades intimadas, estarão presentes na audiência representantes da Caixa Econômica Federal
Confira a lista de intimados:
Municípios: Ibirité, Mateus Leme, Sabará, Crucilândia, Caeté
Empresas privadas:
Siderúrcia Bandeirante Ltda
Indumar Comercial e Industrial Ltda
Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto
Real Estanhos Ltda
Nova Brasília Engenharia Ltda
Virtual Cinema e Vídeo Ltda
Clube Atlético Mineiro
Mobran Indústria Comércio e Representações de Móveis Ltda
Expresso Nepomuceno Ltda
Líder Taxi Aéreo S/a – Air Brasil