MPT ajuiza primeira ação de 2º grau em meio eletrônico
sexta-feira, 8 março 2013,12:40
Nessa quinta-feira, 7, a procuradora regional do Trabalho Maria Amélia Bracks propôs a primeira ação rescisória em processo judicial eletrônico. Evidências de conluio motivaram o ajuizamento da rescisória, em que a procuradora pede que seja suspensa uma execução, para evitar que cerca de hum milhão de reais seja pago em uma falsa demanda trabalhista.
Maria Amélia executou pela primeira vez todas as etapas do ajuizamento de uma ação em meio eletrônico, com o auxílio do estagiário Ulysses Gontijo, e sentiu que é necessário ter apoio técnico: “Sem a efetiva colaboração de servidores, seja para digitalizar os documentos, seja para inseri-los no sistema, será extremamente penoso para o procurador, pois demanda muito tempo para a conclusão do processo.”
A procuradora explica que cada documento inserido no PJe gera um número de identificação, denominado ID, e que deve, depois, ser incluído na petição.” Ocorreu um erro e, ao apagar apenas a petição inicial, todos os demais documentos foram apagados, ensejando novo trabalho”. O processo é lento, complexo e compreende muitas etapas”, salientou Maria Amélia.
Para facilitar a fase de adaptação com a nova tecnologia, a administração da Regional tem negociado com o TRT a promoção de cursos práticos sobre o PJe. Na última sexta-feira, 1º, um grupo de 15 pessoas, entre procuradores e analistas processuais, integraram a terceira turma da capacitação. Outros dois cursos já estão confirmados. A expectativa é de que novas turmas sejam organizadas nos meses de maio e agosto para membros que ainda não tiveram a oportunidade de participar.