TAC coíbe trabalho infantil em fábrica de bolas e petecas
terça-feira, 5 junho 2012,13:37
O trabalho com produtos químicos está presente na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) e deve ser vedado a menores de dezoitos anos. Esta é uma entre as dez obrigações assumidas pela empresa Bolas Lance X Ltda. em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 22 de maio.
Em março, a fabricante de bolas e petecas foi fiscalizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Encontramos um jovem de 15 anos laborando na fábrica. O local é sem ventilação e possui cheiro muito forte de produto químico”, relata a procuradora responsável pelo caso, Ana Cláudia Nascimento.
O TAC ainda estabelece que a empresa abstenha-se de expor os seus trabalhadores maiores de 16 anos e menores de 18 a condições de trabalho noturno, insalubre, perigoso, penoso ou prejudicial à sua moralidade, integridade física e psíquica e de expor os seus empregados adolescentes a tratamento humilhante, por si ou por terceiros, bem como a submetê-los a maus tratos ou a abandono e utilize somente mão de obra de empregados devidamente registrados, inclusive com anotação na Carteira de Trabalho.
A lista Tip é regulamentada
pelo Decreto nº 6481/2008
O descumprimento do acordo implicará em pagamento de multa de R$500 ou R$1000 por trabalhador encontrado em situação irregular. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Número do processo: 253.2012.03.000/8
Foto: site Trabalho Decente