Fabricante de tecidos deve adequar ergonomia do setor de tecelagem

segunda-feira, 24 outubro 2011,12:59

Durante investigação do MPT, empresa regularizou várias condições de trabalho

A Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda., fabricante de tecidos de malha, tem 180 dias para adequar as condições ergonômicas dos postos de trabalho do setor de tecelagem. A medida visa a redução dos movimentos de elevação acentuada de braços durante as atividades de troca e emendas de fios nos teares e é uma das obrigações assumidas pela empresa em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Sônia Toledo, o acordo vai beneficiar diretamente os cerca de 400 empregados da fábrica: “No curso da instrução do Inquérito Civil, a empresa foi se adequando em relação a vários atributos, cumprindo as determinações e prazos fixados pelo MPT, o que foi atestado por vistorias da Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho (Assemt), inclusive quanto ao controle do agente ruído. Alguns itens ainda não totalmente regularizados constituem objeto do TAC, como é o caso da implantação das ações de ergonomia.”

O Termo proposto pelo MPT ainda determina que a Ematex implante sistema de prevenção e combate a incêndio na fábrica; forneça, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual adequado ao risco, especialmente protetor auricular para controle da exposição ao agente ruído; respeite a duração normal de trabalho, não prorrogando a jornada além do limite legal de 2 horas diárias; conceda intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, de 1 hora, e, no máximo, 2 horas, quando a duração do trabalho contínuo exceder de 6 horas diárias e conceda descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Em caso de descumprimento do TAC, a empresa está sujeita à multas que variam de R$2.500,00 por trabalhador a R$25 mil. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nº do processo: 000474.2008.03.00-8